Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site avxcode.com.br, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da AVXCode.

Caso não concorde com qualquer condição prevista neste documento, recomenda-se que o usuário não utilize o site, formulários, canais de contato ou demais funcionalidades disponibilizadas.

2. Identificação do Responsável

A AVXCode é uma marca/projeto digital voltado ao desenvolvimento de sites, sistemas, landing pages, automações, soluções digitais e serviços relacionados à presença online.

A AVXCode não se apresenta, nestes Termos, como pessoa jurídica formalizada, empresa constituída ou sociedade empresária. As atividades, comunicações e responsabilidades relacionadas a este site são vinculadas à pessoa física responsável indicada abaixo.

3. Finalidade do Site

O site da AVXCode tem finalidade institucional, informativa e comercial, apresentando serviços, portfólio, soluções digitais e canais de contato para solicitação de orçamento, atendimento e esclarecimentos.

As informações disponibilizadas no site não constituem proposta definitiva, contrato automático ou garantia de contratação. Qualquer prestação de serviço dependerá de análise prévia, negociação, aceite expresso das partes e, quando aplicável, formalização por proposta, contrato, ordem de serviço ou outro meio escrito.

4. Solicitações de Orçamento e Contratação

O envio de formulário, mensagem, e-mail ou contato por qualquer canal da AVXCode não gera obrigação automática de contratação, execução de serviço, reserva de agenda ou manutenção de preço.

Propostas comerciais poderão variar conforme escopo, complexidade, prazo, funcionalidades, integrações, tecnologias utilizadas, urgência, volume de trabalho, suporte solicitado e demais condições específicas de cada projeto.

• O orçamento poderá ter prazo de validade definido na própria proposta;
• Alterações no escopo poderão gerar revisão de preço, prazo e condições;
• Demandas não previstas inicialmente poderão ser tratadas como serviços adicionais;
• A contratação somente será considerada aceita mediante confirmação expressa entre as partes.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site, o usuário concorda em agir de forma lícita, ética e compatível com estes Termos de Uso.

É proibido ao usuário:

• Enviar informações falsas, incompletas, ofensivas, ilícitas ou de terceiros sem autorização;
• Utilizar os formulários para envio de spam, propaganda não solicitada ou mensagens abusivas;
• Tentar invadir, explorar vulnerabilidades, derrubar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do site;
• Realizar tentativas de SQL Injection, XSS, força bruta, automações maliciosas ou qualquer prática semelhante;
• Copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar conteúdos do site sem autorização;
• Utilizar o site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.

6. Uso dos Formulários e Canais de Contato

Os formulários e canais de contato disponibilizados no site têm como finalidade permitir comunicação entre o usuário e a AVXCode, incluindo solicitações de orçamento, dúvidas, propostas, suporte comercial e assuntos relacionados aos serviços apresentados.

O usuário é responsável pela veracidade das informações enviadas e declara possuir autorização para fornecer dados de terceiros, quando isso ocorrer.

A AVXCode poderá deixar de responder, bloquear ou descartar mensagens que contenham spam, fraude, conteúdo ofensivo, tentativa de ataque, informações manifestamente falsas ou qualquer uso indevido dos canais disponibilizados.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site observará a Política de Privacidade da AVXCode, que informa quais dados podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser armazenados e quais direitos o titular possui.

Ao enviar informações por meio dos formulários ou canais de contato, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para atendimento, orçamento, comunicação, execução de serviços, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades descritas na Política de Privacidade.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento adequado, análise de métricas, melhoria de experiência, mensuração de campanhas, remarketing e personalização de anúncios.

O uso de cookies e tecnologias de rastreamento deverá observar as informações disponíveis na Política de Privacidade e, quando aplicável, as preferências manifestadas pelo usuário em ferramenta ou banner de consentimento.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, layout, design, identidade visual, elementos gráficos, ícones, imagens, estrutura, códigos, animações, composições visuais, portfólio, apresentações e demais materiais, pertence à AVXCode ou é utilizado mediante autorização, licença ou permissão aplicável.

É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, venda, exploração comercial, publicação ou qualquer uso não autorizado dos conteúdos do site sem autorização prévia e expressa.

Projetos exibidos no portfólio podem envolver marcas, nomes, imagens, layouts ou materiais de clientes e terceiros, preservados os respectivos direitos de propriedade intelectual.

10. Projetos, Códigos e Entregáveis

Quando houver contratação de serviços, os direitos sobre códigos, layouts, artes, sistemas, integrações, automações, páginas ou demais entregáveis dependerão das condições acordadas entre as partes na proposta, contrato ou comunicação formal.

Salvo acordo escrito em sentido diferente, a AVXCode poderá reutilizar conhecimentos técnicos, métodos, estruturas genéricas, componentes, bibliotecas, padrões de desenvolvimento e soluções não exclusivas utilizadas durante a execução de projetos.

Materiais fornecidos pelo cliente, como logotipos, imagens, textos, marcas, vídeos, documentos, acessos e conteúdos, são de responsabilidade do próprio cliente, que declara possuir direito ou autorização para seu uso.

11. Limitação de Responsabilidade

A AVXCode busca manter o site seguro, atualizado e funcional, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros, falhas técnicas, indisponibilidades, ataques, vírus, instabilidades de terceiros ou problemas decorrentes de infraestrutura externa.

A AVXCode não se responsabiliza por:

• Uso indevido das informações disponibilizadas no site;
• Decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente em conteúdos informativos do site;
• Falhas de conexão, navegador, dispositivo, hospedagem, serviços de terceiros ou plataformas externas;
• Perdas decorrentes de uso inadequado, acesso não autorizado ou negligência do próprio usuário;
• Conteúdos, políticas, práticas ou funcionamento de sites de terceiros acessados por links externos.

12. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para páginas, plataformas, redes sociais, ferramentas, portfólios, serviços ou conteúdos de terceiros. Esses links são disponibilizados para conveniência, informação ou demonstração de serviços.

A AVXCode não controla e não se responsabiliza por conteúdos, disponibilidade, segurança, práticas comerciais, políticas de privacidade ou termos de uso de sites e plataformas externas.

13. Alterações, Suspensão ou Encerramento do Site

A AVXCode poderá, a qualquer momento, modificar, atualizar, suspender, limitar ou encerrar funcionalidades, conteúdos, páginas, formulários, serviços informativos ou áreas do site, sem necessidade de aviso prévio.

Também poderão ser realizadas manutenções técnicas, atualizações de segurança, melhorias de desempenho e ajustes visuais que impactem temporariamente o acesso ou funcionamento do site.

14. Atualização dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no site, nos serviços, nas tecnologias utilizadas, em exigências legais ou em práticas internas da AVXCode.

A data da última atualização estará sempre indicada no início desta página. O uso contínuo do site após alterações representa ciência quanto à versão atualizada dos Termos.

15. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente as normas aplicáveis ao uso da internet, proteção de dados pessoais, propriedade intelectual, relações civis e relações de consumo, quando cabíveis.

Eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, ao uso do site ou aos serviços apresentados deverão ser buscadas, preferencialmente, por meio de solução amigável entre as partes.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações, comunicações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelo canal abaixo:

17. Observação Importante

Estes Termos de Uso têm finalidade informativa e organizacional, buscando estabelecer regras claras para acesso e utilização do site. A regularidade completa da atuação da AVXCode também depende das práticas reais adotadas, da forma de contratação, da atividade exercida, das obrigações fiscais aplicáveis e das normas específicas relacionadas à situação profissional do responsável.

Para maior segurança jurídica, especialmente em caso de formalização futura, expansão dos serviços, contratação recorrente de clientes ou dúvidas relacionadas à atividade privada exercida por servidor público, recomenda-se validação com profissional jurídico ou contábil especializado.